Ucrânia: Lei de ativos virtuais

O rascunho da "Lei de ativos virtuais" foi registrado na quinta-feira, 11 de junho, no Parlamento da Ucrânia.

O que isso fornece?

   Com sua ajuda, o estado começará a regular os ativos digitais, além de obrigar os trocadores a se registrarem no Ministério da Transformação Digital da Ucrânia.

Pequenas mudanças

   Os deputados fizeram alguns ajustes na versão final do documento.  Por exemplo, o sistema conceitual perdeu termos como "troca", "token" e "stablecoin".
   Além disso, os deputados decidiram abandonar, talvez, o aspecto mais controverso relacionado à localização real das criptomoedas.

Qual é o prazo?

   Lembre-se de que o primeiro rascunho desta lei foi registrado em 18 de maio deste ano.  Se mais de 226 deputados votarem, ele entrará em vigor três meses após a sua publicação.  É importante notar que o primeiro ano será de transição e o estado não multará por violação desta lei durante esse período.

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